Economizando.com - Dicas do Ministério da Justiça

Dicas do Ministério da Justiça

Compra de Imóveis

Documentação

Antes de fechar negócio, procure verificar junto à Prefeitura se há possibilidade de o imóvel ser desapropriado.

Verifique também os seguintes documentos:

1. do vendedor e de seu cônjuge:

2. do imóvel:

Certidão negativa de débitos fiscais, junto à prefeitura municipal, ou junto ao Incra, se for imóvel rural;

Comprovante de pagamento de taxas de água, esgoto, luz e, se for o caso, de condomínio.

Despesas

Geralmente cabe ao comprador o pagamento da sua escritura e seu registro.

Ao vendedor cabe pagar a comissão do corretor e as despesas com certidões.

Cuidados Básicos

Se tiver dúvidas, antes de assinar, consulte um advogado ou um órgão de defesa do consumidor;

Verifique se a proposta contém cláusula que permita o cancelamento — direito de arrependimento do negócio;

Se quem desiste é o comprador, este perde o sinal;

Se for o vendedor, este deverá restituir o valor do sinal em dobro;

Risque os espaços em branco e rubrique todas as folhas do contrato;

Exija cópia do contrato;

Registre o contrato no Cartório de Registro de Imóveis competente.