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COMÉRCIO GLOBAL: UM ESTUDO DA THE ECONOMIST
Patrick Lane/The Economist*

É tempo de uma nova rodada de negociações

Na festa em Genebra, os convivas estão comemorando o 50° aniversário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), e uma equipe de TV local está fazendo um documentário sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), a sucessora do Gatt. O filme poderia mostrar ministros do Comércio de terno cinza parabenizando-se mutuamente pelos 50 anos da liberalização do comércio; mas, em vez disso, a câmera capta uma multicolorida multidão de manifestantes por trás de rolos de arame farpado. Eles denunciam a organização e todos os seus feitos. O livre comércio, sustentam, espolia o meio ambiente e escraviza povos despossuídos. "Deus está morto; a OMC substituiu-O", lê-se numa das faixas. A maioria dos manifestantes protesta pacificamente, mas alguns começam a jogar pedras e garrafas, antes de capotar e incendiar automóveis.

Seria fácil menosprezar os manifestantes como uma minoria de encrenqueiros. Afinal, a OMC tem muito a comemorar. O comércio mundial ficou 16 vezes maior desde 1950, superando de longe o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Está mais livre do que em qualquer período desde antes da Primeira Guerra Mundial, e possivelmente mais livre do que nunca. A OMC é um clube cada vez mais popular: seus filiados são hoje 132, com uma fila de espera de outros 30 e poucos, entre os quais a China e a Rússia.

Mas o caminho dos defensores do livre comércio não está totalmente livre de empecilhos. O presidente Bill Clinton não conseguiu obter do Congresso o "fast track" para negociar novos acordos comerciais, e agora está perturbado por outras questões. E, o que é muito mais importante, o panorama da economia mundial deteriorou-se do estado meramente alarmante para o crítico. As economias do Japão e de boa parte da Ásia já estão encolhendo. Os Estados Unidos, depois de terem gozado de um prodigioso surto de crescimento nos últimos sete anos, estão em desaceleração, e poderão resvalar para a recessão. Se isso acontecer, a economia mundial se defrontará com sua pior crise desde a Grande Depressão da década de 30. A simples menção dessa década terrível deve fazer os políticos estremecerem. Na época, os governos reagiram à crise econômica aderindo ao protecionismo, com resultados desastrosos. Desta vez, deverá ser (e até agora está sendo) diferente. Registraram-se alguns sinais pouco recomendáveis — o aumento extraordinário de uma tarifa aqui, a introdução de controles de capital acolá —, mas, até agora, nada que se assemelhe a um recuo em relação ao livre comércio. Na verdade, o obstáculo mais sólido a uma volta ao protecionismo é a própria existência da OMC: o Gatt, afinal de contas, foi estabelecido depois da Segunda Guerra Mundial precisamente para evitar uma reedição dos desatinos econômicos da década de 30.

O perigo é que o estremecimento da economia mundial faça com que os políticos lutem em busca de um refúgio seguro. Algumas empresas americanas e européias já estão sendo suplantadas pela concorrência dos produtos da Ásia, que se tornaram muito mais baratos graças às drásticas desvalorizações das moedas de alguns países da região. Se uma recessão mundial realmente ocorrer e os mercados começarem a encolher, mais empresários e trabalhadores poderão pedir proteção aos seus governos.

Estes tempos, portanto, podem ser um tanto exóticos para se defender um caráter ainda mais livre para o comércio. Por que agitar o barco quando o tempo está tempestuoso? E será que o comércio já não desfruta de liberdade suficiente, depois de meio século de liberalização?

Não desfruta. A lição da década de 30 é a de que o livre comércio, longe de ser um luxo só permissível em períodos favoráveis, torna-se absolutamente essencial em tempos difíceis. Este relatório argumentará que esta época é propícia para uma nova rodada de negociações sobre o comércio mundial não apesar dos atuais problemas econômicos, e sim por causa deles. O argumento de que o comércio já é suficientemente livre — ou até, como afirmam alguns, "descontrolado — é insustentável. Um grande número de barreiras ao comércio permanece de pé. Na verdade, com a queda, durante os últimos 50 anos, das barreiras convencionais ao comércio, como tarifas e cotas de importação, surgiram outras, como as regulamentações discriminatórias, em seu lugar. Além disso, à medida que a economia mundial se tornava mais integrada, o significado de "livre comércio" tornou-se mais indefinível. Talvez 20 anos atrás a maioria dos negociadores do comércio externo teriam se contentado com a definição dada por um manual elementar de economia: a ausência de tarifas e cotas sobre produtos. Ela não serve mais. Mas é difícil conceber uma definição mais atualizada.

Para começar, o comércio exterior não se restringe a produtos. Também os serviços, desde chamadas telefônicas até projetos de arquitetos, podem ser vendidos em âmbito internacional. Em vez de simples intercâmbios além-fronteiras, o veículo para o comércio tanto de produtos quanto de serviços pode ser o investimento externo direto. Além disso, economistas e negociadores de comércio exterior compreenderam há muito tempo que as barreiras ao comércio não se limitam às tarifas e cotas. As regulamentações nacionais também podem atravancar o comércio exterior.

A Rodada Uruguai de negociações do Gatt refletiu essas mudanças tanto da natureza do comércio quanto das barreiras comerciais. O tratado que selou a rodada, firmado em 1994, aumentou enormemente o âmbito das normas comerciais. A OMC não apenas incorporou as atribuições do antigo Gatt, que tratava do comércio de produtos, como também assumiu novos acordos sobre serviços, investimentos, propriedade intelectual, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias. A agricultura e a produção têxtil, setores sujeitos a proteções extraordinárias, foram submetidas às regras do Gatt pela primeira vez. A OMC também tem um novo sistema para resolver conflitos comerciais, mais poderoso do que o do Gatt. Desde o final da Rodada Uruguai, foram alcançados acordos em comércio de telecomunicações, serviços financeiros e tecnologia da informação.

O acordo das telecomunicações é um bom exemplo da evolução do comércio exterior e das normas que o regulamentam. Inclui um compromisso, assumido pela maioria dos 69 países signatários, de que os regulamentadores das telecomunicações serão independentes dos fornecedores. A idéia é evitar que os monopólios nacionais sejam ao mesmo tempo participantes e árbitros, e impeçam a competição externa. Na verdade, parte das políticas de competição domésticas foi incorporada nas normas do comércio mundial.

No entanto, a transformação das regras do comércio exterior está incompleta. Não há, até agora, normas coerentes para lidar com os investimentos externos diretos nem com a política de concorrência. Os acordos regionais de comércio e integração econômica proliferaram, levando à interrogação sobre se vão ajudar ou atravancar o livre comércio mundial. E muitas barreiras comerciais antiquadas ainda persistem. Conversações sobre a liberalização do comércio na agricultura e nos serviços já estão programadas para começar nos próximos anos. Há, sem dúvida, trabalho suficiente para justificar a abertura de uma nova rodada de negociações sobre comércio mundial. Ao mesmo tempo, a disseminação de um comércio exterior mais livre e o sucesso da OMC estão produzindo atritos entre os adeptos do livre comércio e os defensores de idéias como a defesa do meio ambiente e os direitos humanos. Até recentemente, a OMC evitava enfrentar seus críticos. Ao se preparar para uma nova rodada, os ministros do Comércio terão de lidar também com esses problemas políticos. Este relatório oferecerá algumas sugestões de como poderão fazer isso.

Benefícios da liberalização ultrapassam teorias

Os economistas costumam ser acusados de três pecados: a incapacidade de concordarem entre si; a de afirmar o óbvio; e dar conselhos equivocados. No campo do comércio internacional, eles teriam razão se se declarassem inocentes a respeito destes três pecados. Se há uma afirmação com a qual praticamente todos os economistas concordam, é que o livre comércio é quase sempre melhor do que o protecionismo. Mas a teoria subjacente não é imediatamente compreendida pelos leigos. E o conselho derivado disso — o protecionismo não compensa — raramente está errado.

A justificativa para o livre comércio baseia-se na teoria da vantagem comparativa. Esta é uma das teorias mais antigas da economia, costumeiramente atribuída a David Ricardo, um inglês que escreveu no início do século passado.

Para compreender como funciona, imaginemos dois países, Leste e Oeste, que produzem dois tipos de mercadorias, bicicletas e trigo. Em um ano, um trabalhador oriental consegue produzir duas bicicletas ou colher quatro bushels de trigo. No entanto, um ocidental consegue produzir apenas um bushel ou uma bicicleta. Cada país tem cem trabalhadores, e inicialmente as forças de trabalho estão divididas igualmente entre os dois setores. Portanto, o Leste produz 200 bushels de trigo e cem bicicletas, enquanto o Oeste produz 50 bushels e 50 bicicletas (ver tabela 3, primeira parte).

Como o Leste consegue produzir trigo e bicicletas a um custo mais barato do que o Oeste, o país desfruta de uma vantagem absoluta em ambos os setores. Mesmo assim, os orientais se beneficiarão do intercâmbio com os ocidentais. Isso ocorre porque o Leste é relativamente mais eficiente na cultura de trigo, na qual consegue uma produtividade quatro vezes superior à do Oeste, do que na fabricação de bicicletas, em que sua produtividade é apenas duas vezes superior. Em outras palavras, detém uma vantagem comparativa em relação ao trigo. Já o Oeste tem uma vantagem comparativa na fabricação de bicicletas, muito embora não tenha uma vantagem absoluta em nada.

Segundo a teoria de Ricardo, os dois países estariam em uma posição melhor se cada um deles se especializasse no setor no qual desfruta de uma vantagem comparativa, e se comerciassem entre si. A especialização aumenta a produção mundial. Suponhamos que o Leste se especialize na cultura do trigo, deslocando dez trabalhadores de suas fábricas de bicicletas para os campos, e passe a produzir 240 bushels e 80 bicicletas. O Oeste desloca 25 trabalhadores da produção de trigo para a fabricação de bicicletas, onde está sua vantagem comparativa, e produz 75 bicicletas e 25 bushels. A produção global aumentará (ver segunda parte da tabela).

Entretanto, a questão fundamental da atividade econômica não é produzir, mas consumir. Os dois países poderão desfrutar de um número maior de bicicletas e de uma quantidade maior de trigo se comerciarem em condições que permitam ganhos para ambos. Se o Leste passar a importar bicicletas, não pagará mais de dois bushels em troca (se o preço for maior, lucrará mais se transferir trabalhadores de volta para a fábrica de bicicletas). Do mesmo modo, o Oeste não pagará mais que uma bicicleta por bushel. Suponhamos que os "termos de intercâmbio", como os economistas chamam a relação dos preços das exportações com os das importações, sejam fixados em um bushel e meio por bicicleta, e que 33 bushels sejam trocados por 22 bicicletas. O resultado (ver a terceira parte da tabela) será que ambos os países estarão em melhor situação.

Aritmética comparativa

A teoria da vantagem comparativa afirma que é compensador para os países comerciarem porque eles são diferentes. A relativa deficiência na produção de bicicletas do Oeste é menor do que no cultivo de trigo. É impossível que um país não tenha uma vantagem comparativa em alguma coisa. Ele pode ser o menos eficiente em tudo, mas ainda terá uma vantagem comparativa no setor em que for relativamente menos ruim. E mesmo que um país fosse o mais eficiente em todos os setores, desfrutando de uma vantagem absoluta em tudo, não poderia ter uma vantagem comparativa em tudo. Em alguns setores, sua margem seria mais marcante do que em outros.

O outro argumento dos economistas em favor do livre comércio é que a abertura dos mercados aos fornecedores estrangeiros aumenta a concorrência. Sem o livre comércio, as empresas nacionais podem ter constituído monopólios ou oligopólios, que lhes permitiram manter os preços acima dos custos marginais. A liberalização do comércio comprometerá o poder daquele mercado. A concorrência também incentivará as empresas nacionais a serem mais eficientes, porque não poderão repassar os custos de sua escassa eficiência para preços mais altos.

Além disso, livre comércio implica que as empresas não são mais limitadas pelas dimensões de seu país de origem, mas podem vender para mercados maiores. Nos setores em que os custos médios da fabricação caem com o aumento da produção, produzindo economias de escala, isto implica uma redução de custos e preços. Nesses setores, o comércio também aumenta a variedade de produtos. Por exemplo, se um fabricante de automóveis tivesse de se restringir a seu mercado interno, teria de escolher entre produzir pequenas quantidades de vários modelos e grandes quantidades de alguns, que poderiam ser produzidos a um custo mais barato graças às economias de escala. Mas no livre comércio teria condições de produzir mais modelos, porque todos poderiam ser fabricados em grandes quantidades.

Todos esses argumentos giram em torno da realocação de recursos gerando melhorias iniciais — o que os economistas chamam de ganhos "estáticos" decorrentes do intercâmbio. Mas eles acreditam que é possível também obter ganhos "dinâmicos": um comércio mais livre pode significar um crescimento econômico mais acelerado. Nos últimos anos, as teorias do crescimento econômico tornaram-se muito mais sofisticadas. Embora os economistas tenham há muito percebido que o crescimento da produtividade é um dos elementos determinantes do crescimento econômico geral, os modelos de crescimento do passado não tentavam explicar o crescimento da produtividade, mas supunham que era "exógeno" (provocado por fatores externos). As modernas teorias do crescimento "endógeno" procuram explicar o crescimento da produtividade.

Um comércio mais livre pode influir nesse sentido de vários maneiras. Em primeiro lugar, ampliando os mercados ele cria um espaço maior para "aprender fazendo" — isto é, para as empresas se tornarem mais eficientes com a repetição. Mercados maiores também oferecem incentivos maiores para as empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento. Além disso, o comércio dissemina conhecimento e tecnologia. Pelo simples fato de participarem de mercados internacionais, os países passam a conhecer as técnicas de outros países, e se sentem incentivados a copiá-las.

Tudo isso pode complicar bastante a relação entre comércio, tecnologia e crescimento. Por exemplo, uma maior liberalização do comércio não implica necessariamente um crescimento maior o tempo todo. Se a vantagem comparativa de um país está em setores tradicionais de crescimento lento, poderá reduzir sua produção em outros setores de crescimento mais acelerado, de modo que sua taxa de crescimento pode cair. Mas, mais tarde, se beneficiará dos avanços tecnológicos de países que desfrutam de uma vantagem comparativa em setores de crescimento mais acelerado, o que os dotará de melhores computadores, medicamentos mais avançados e assim por diante, do que se todos os países tivessem tentado fazer tudo com seus próprios meios. Portanto, a curto prazo, um crescimento mais lento pode ser equilibrado por um crescimento mais rápido a longo prazo.

Não é fácil compreender claramente a ligação entre comércio mais livre e crescimento. Um dos problemas é como medir a abertura da política comercial de um país: as barreiras comerciais podem assumir muitas formas diferentes. Mesmo assim, há uma boa razão para acreditar que um comércio mais livre e um crescimento mais rápido em geral caminham no mesmo ritmo. Então, o livre comércio será sempre a melhor política? Nem sempre. Uma exceção bastante conhecida é a "tarifa ótima" imposta por países que são suficientemente grandes para exercer uma influência sobre os preços mundiais dos bens que comercializam. Elevando as tarifas, eles podem reduzir significativamente a demanda mundial, baixando o preço mundial daquele produto e influenciando a seu favor os termos do intercâmbio.

Um segundo exemplo, que se destacou na década de 80, é uma "política estratégica de comércio". Em um setor com economias de escala, a imposição de uma tarifa, reservando o mercado interno para uma empresa nacional, permite que a empresa reduza seus custos e, com sorte, ganhe de seus concorrentes estrangeiros nos mercados internacionais. Economistas e políticos admitem que isso pode funcionar na aviação civil, no setor de semicondutores e no de automóveis.

Entretanto, é raro que os governos sejam suficientemente poderosos para fixar tarifas ótimas — e ainda mais raro que disponham de informações suficientes para fazê-lo com uma precisão extrema. Eles precisariam ser capazes de reconhecer uma proposta de negócios promissora, e fazer seus cálculos de forma absolutamente correta. Mesmo assim, os países concorrentes poderão seguir seu exemplo, o que colocará todos em condições piores.

A teoria econômica elimina as complicações do mundo na esperança de dar-lhe um sentido. A vida real é muito mais confusa, mas a teoria econômica ainda pode contribuir para explicá-la. Examinemos, como exemplo, as atividades comerciais de uma cidade, Los Angeles, e as forças que a tornaram o que é hoje.

Ao longo de oito rodadas de negociações do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), as tarifas foram o ponto básico dos negociadores (ver tabela). Foi somente na sexta reunião, a Rodada Kennedy, que os diplomatas começaram a acrescentar outras barreiras comerciais à sua dieta. Pode-se pensar que, depois de passarem meio século à mesa, os negociadores devem ter feito muitos progressos. E de fato fizeram; mas é surpreendentemente difícil dizer quanto e ao mesmo tempo é desapontadoramente fácil concluir que ainda sobrou muita coisa nos pratos dos negociadores.

Uma estatística citada freqüentemente é que, quando o Gatt foi criado, as tarifas dos países desenvolvidos sobre os produtos manufaturados variavam em torno de 40%. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), até o ano 2000 essa média terá caído para menos de 4%. A maioria dos países em desenvolvimento tem de ir ainda mais longe, mas esses números carregam a mensagem certa: o comércio tornou-se mais livre nos últimos 50 anos. Ao mesmo tempo, a precisão dos números é enganadora.

É particularmente difícil estabelecer uma tarifa média significativa para o final da década de 1940. Fora dos EUA, as tarifas naquela época não chegavam ser a principal barreira para o comércio internacional. Depois das primeiras conversações do Gatt em 1947, "The Economist" descobriu que: "Para muitos dos países envolvidos... as tarifas alfandegárias não exercem atualmente qualquer influência sobre o volume de comércio". As moedas não eram livremente convertidas e as importações estavam sujeitas a licenças e restritas a quotas. O problema com estas últimas é que, uma vez atingidas, elas isolam completamente os produtores domésticos contra a competição externa e geram o monopólio dos importadores que as detêm. Um dos méritos do Gatt foi estabelecer tarifas como o método menos nos pior de proteção e negociar valores máximos de tarifa (as chamadas "tarifas consolidadas"). A essa altura, quase todos os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já consolidaram todas ou quase todas as suas tarifas.

Outra razão para se tratar dados históricos com cuidado é que nos primeiros dias do Gatt, as tarifas eram em sua maioria "específicas", isto é, baseadas no volume mais do que no valor das importações. Isso, de acordo com estudo preparado por Douglas Irwin, do Dartmouth College ("Changes in U.S. Tariffs: The Role of Import Prices and Commercial Policies", American Economic Review, setembro de 1998), explica por que a média tarifária dos EUA parece mais baixa no início dos anos 1950 (12%) do que estava nos anos 1930 (50%). Quatro quintos dessa queda deveram-se à inflação.

Entretanto, mesmo hoje, medir o nível de protecionismo continua difícil. Quotas, licenças e tarifas específicas ainda estão por aí. Apesar de os países membros da OMC estarem comprometidos com a imposição de tarifas em uma base de "nação mais favorecida" (NMF), o que foi concebido para ser "não-discriminatório", na prática a maioria faz discriminações. Produtos importados de parceiros em acordos regionais de comércio são em geral isentos de tarifas. Países desenvolvidos estipulam tarifas especialmente baixas sobre algumas mercadorias procedentes de países pobres.

Mesmo as tarifas NMF realmente impostas podem estar muito abaixo dos níveis consolidados. Assim, tarifas aplicadas são por isso melhor guia para o protecionismo do que os compromissos formais da OMC, mas há um risco de que possam aumentar abruptamente. Por exemplo, a tarifa consolidada da Nigéria sobre os produtos agrícolas é 150% e poucas tarifas industriais estão consolidadas; atualmente a média atinge os 23%, mas elas mudaram freqüentemente nos últimos anos.

Além disso, tarifas "médias" podem ocultar o mesmo tanto que revelam. A medida utilizada pela OMC é ponderar as tarifas pela participação das mercadorias nas importações de um país. Mas se uma tarifa é fixada em nível tão alto a ponto de estrangular o comércio totalmente, seu peso torna-se zero, o que é claramente absurdo.

O relatório anual da OCDE sobre as barreiras comerciais utiliza diferentes sistemas de avaliação, nenhum deles perfeito. Em um deles, as tarifas são avaliadas pela participação dos produtos na produção doméstica do país importador, mas isso confere um peso excessivo aos produtos altamente protegidos. Em outro, a média simples de todas as tarifas é utilizada sem ponderação, o que significa que se despreza a importância relativa dos diferentes produtos. Em um terceiro, os pesos das importações utilizados são as médias dos países da OCDE, mais que as do país em si. Contudo, os países da OCDE freqüentemente protegem os mesmos setores industriais, reduzindo o seu peso por todo o espectro. Mesmo entre países desenvolvidos, que tendem a adotar tarifas mais baixas que os países em desenvolvimento, o uso de diferentes sistemas de avaliação pode resultar em números flagrantemente diferentes. Em 1996, estima a OCDE, a tarifa média do Canadá — utilizando a ponderação pelas importações — era 5,7%, sua média simples era 9,2% e sua tarifa média pela ponderação da produção era de 12,1%.

Não importa que sistema de ponderação é utilizado, as médias nada revelam sobre extremos. No comércio de manufaturados, altos índices tarifários, ou picos, são menos comuns que antes, mas mesmo nos países desenvolvidos eles ainda persistem. Por exemplo, caminhões atraem uma tarifa de 25% nos EUA e de 22% na União Européia (UE). Altas tarifas no setor alimentício freqüentemente refletem alto índice de protecionismo na agricultura. A tarifa dos EUA para a pasta de amendoim é 132%. Os países da UE cobram algo entre 46% e 215% sobre os sucos de frutas.

Países em desenvolvimento podem ser ainda mais oscilantes. A tarifa de importação da Malásia pela ponderação média baixou de 15,2% em 1993 para 8,1% no ano passado. Mas as tarifas sobre os produtos agrícolas e os manufaturados de veículos podem chegar a até 145%, além de outras restrições ao licenciamento. Muitos países em desenvolvimento fazem amplo uso de altas tarifas para protegerem seus fabricantes de carros.

Tudo isso sugere que a OMC ainda tem muito o que cortar em termos de tarifas. O melhor ponto de partida seriam os produtos manufaturados. Nos países desenvolvidos, as tarifas sobre alguns deles são tão baixas que quase não vale a pena levá-las em consideração. Elas deveriam ser erradicadas. Nos países em desenvolvimento, os níveis médios ainda têm um longo caminho a seguir – as tarifas externas comuns do Mercosul, por exemplo, variam em até 20%. E há uma série de picos que precisam ser suavizados.

A OMC também tem de discutir os têxteis e a agricultura, dois dos setores industriais mais protegidos do mundo. A Rodada Uruguai colocou ambos os setores sob as mesmas regras comerciais que outros produtos. Que isso conta como progresso demonstra como as coisas estavam mal e ainda estão. Apesar de os acordos terem criado as bases para futuras negociações, pouco fizeram para reduzir o protecionismo.

Até a Rodada Uruguai, muito do comércio mundial de têxteis e tecidos era governado pelo Acordo Multifibras (AMF), um emaranhado de quotas bilaterais de importações. Sob esse novo acordo de têxteis, essas quotas estão sendo elevadas e itens cobertos pelo AMF estão gradualmente se aproximando das regras do Gatt. "Gradualmente" é a palavra importante.

No início de 1995, os membros da OMC colocaram no novo sistema os itens que responderam por 16% de suas importações em 1990. Outros 17% se seguiram no início deste ano. Cerca de 18% adicionais devem ser modificados em 2002 e o restante se segue em 2005.

Para desacelerar mais as coisas, os países importadores (em sua maioria desenvolvidos) escolheram iniciar a transição do AMF para o Gatt com itens cujas quotas não tinham sido integralmente utilizadas. No início fez muito pouca diferença. E, mesmo quando todas as quotas forem extintas, o comércio não será mais liberal do que era no início, porque as tarifas altas vão permanecer. Os EUA, por exemplo, impõem tarifas entre 14% e 32% sobre tecidos sintéticos, de lã e de algodão. Um par de sapatos de couro de US$ 25 importado para o Japão atrai uma tarifa de 160%. Não admira que os países em desenvolvimento, que tendem a ser exportadores de têxteis, sintam-se em desvantagem – mesmo que seus próprios mercados raramente sejam monumentos ao livre comércio.

De uma forma muito parecida com o acordo sobre os têxteis, os acordos da Rodada Uruguai sobre a agricultura colocaram o comércio agrícola sob as regras do Gatt pela primeira vez. Em um recente e útil estudo ("Agricultural Trade Policy: Completing the Reform", Institute for International Economics, Washington, DC, abril 1998), Timothy Josling, economista da Universidade de Stanford, explica de maneira lúcida os complicados resultados. O acordo realizou três coisas. Primeiro, com algumas exceções temporárias, converteu todas as barreiras não-tarifárias e tarifas não consolidadas em tarifas consolidadas. Estas teriam de ser reduzidas por uma média sem ponderação de 36% entre 1995 e 2000. Segundo, proibiu novos subsídios às exportações e cortou as existentes. E terceiro, começou a derrubar os subsídios domésticos, que, efetivamente, protegem os agricultores contra a competição externa da mesma forma que o faziam as tarifas.

Isso dá o ponto de partida para novas negociações, a serem iniciadas no próximo ano. Há muito o que se conversar. Algumas das tarifas que foram criadas a partir de quotas são claramente fixadas em um nível destinado a paralisar o comércio totalmente: 300% sobre a manteiga no Canadá, 550% sobre o arroz no Japão, 215% sobre a carne congelada na União Européia, 179% sobre leite em pó nos EUA.

É urgentemente necessária mais liberalização, argumenta Josling, não só porque as tarifas e subsídios permanecem altos, mas porque os países que tentam aderir à OMC incluem grandes produtores agrícolas, com grandes empresas estatais, como a China e a Rússia. Há alguns sinais promissores. Em sua recente Lei Agrícola, os EUA deram outro passo no sentido de desacoplar apoio aos agricultores de subsídios à produção. Os agricultores americanos, ansiosos por exportar, têm feito lobby para a renovação do poder de negociação "fast track" ao presidente Bill Clinton. Na União Européia, enquanto isso, a perspectiva de expansão para o Leste está aumentando a pressão pela reforma da política agrícola comum. Mas, as dificuldades não deveriam ser subestimadas Se os preços dos produtos agrícolas despencassem, tanto os Estados Unidos quanto a Europa poderiam relutar em abandonar os subsídios às exportações que em anos recentes foram mantidos baixos graças aos mercados estáveis. Até hoje, nos Estados Unidos, os setores de açúcar, laticínios e amendoim têm-se agarrado tenazmente ao protecionismo e tentarão continuar assim. A Europa, também, ainda pode exibir um bocado de oposição ao livre comércio agrícola. A agricultura quase aniquilou a Rodada Uruguai e parece mais capaz de arruinar a próxima.

O crescimento do comércio internacional não é a única, ou mesmo a mais impressionante, medida da recente integração econômica global. Entre 1990 e 1997, o valor das mercadorias que atravessaram as fronteiras internacionais aumentou quase 60% em termos de dólares, enquanto o investimento estrangeiro direto (IED) durante o mesmo período quase dobrou. A maior parte desse investimento saiu de um país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para outro, mas uma crescente parcela está fluindo para os países em desenvolvimento, principalmente na Ásia.

Já se foram os tempos em que os economistas consideravam o IED um substituto do comércio. Construir fábricas em países estrangeiros era uma maneira de contornar as barreiras tarifárias, o que ajuda a explicar a presença de fabricantes estrangeiros de automóveis em países que vão do Brasil ao Sudeste Asiático. Mas hoje os economistas tendem a pensar o IED e o comércio como complementares.

Por exemplo, uma empresa pode usar uma fábrica em um país para suprir os mercados vizinhos. De qualquer ponto da Europa disque para a Gateway 2000, uma empresa americana de computadores, e sua chamada será respondida (e seu pedido montado) em instalações perto do aeroporto de Dublin, Irlanda. Grande parte do IED também é explicada pela tendência de distribuir a manufatura por vários países. Os estatísticos oficiais dos Estados Unidos estimam que um terço de todo o comércio do país ocorre dentro das companhias. E alguns investimentos, especialmente nos setores de serviços, são pré-requisitos essenciais para vender a estrangeiros. Quem compraria um Big Mac em Londres se ele tivesse de ser enviado de Nova York?

Tudo isso levanta duas questões. Primeiro, por que os governos deveriam tratar o IED, e o comércio associado a ele, diferente de outros tipos de comércio? Resposta: em princípio, não deveriam — apesar de que, na prática, a questão é disputada acirradamente. Segundo, o que é o equivalente do livre comércio para o IED? A resposta a isso é mais complicada — e também politicamente delicada.

Edward Graham, economista do Instituto para Economia Internacional, um "think tank" de Washington, sugere alguns critérios, semelhantes às atuais regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o comércio de produtos. Um é o "tratamento nacional". No Gatt, isso significa que as importações, tendo atravessado a fronteira, não devem ser sujeitas a impostos especiais ou outras formas de discriminação. Para o IED, entretanto, poderia haver uma versão fraca ou forte de tratamento nacional. Sob a versão fraca, os investidores estrangeiros, uma vez estabelecidos, seriam tratados da mesma maneira que as empresas de controle local. Sob a versão forte, os estrangeiros também teriam o mesmo direito de estabelecimento dos cidadãos locais. Isso é o equivalente do IED às tarifas zero.

Em sintonia com outra doutrina do Gatt, afirma Graham, os investidores estrangeiros deveriam ter o status de "nação mais favorecida": os governos anfitriões não deveriam fazer discriminação entre investidores de países diferentes. Seria preciso haver um fórum para resolver as disputas. Se o governo anfitrião deixar de cumprir seus compromissos, os investidores devem poder pedir compensação em tribunais especiais ou tribunais nacionais. Isto seria diferente dos atuais procedimentos da OMC, em que os únicos queixosos e acusados são governos.

As regras em vigor na OMC sobre investimentos conferem aos investidores estrangeiros bem menos direitos do que esses. As atuais regras foram estabelecidas em três acordos separados da Rodada Uruguai. O primeiro, o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionado com o Comércio (TRIMS), trata apenas de investimento em manufatura. Impede os governos de exigir dos investidores que utilizem um nível mínimo de insumos nacionais, e que exportem pelo menos tanto quanto importam.

O segundo, o Acordo Geral de Comércio de Serviços (Gats), reconhece a "presença comercial" (termo da OMC para o estabelecimento de uma empresa) como uma das maneiras em que os serviços são comercializados, mas não obriga os membros da OMC a abrir seus setores de serviços a todos os ingressantes. Apesar de que precisam se submeter aos princípios gerais da organização, necessitam abrir somente os setores relacionados em seus "cronogramas de compromissos". Em muito casos, essas listas são bastante curtas.

O terceiro, o Acordo sobre Aspectos Relacionados ao Comércio de Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS) obriga os membros da OMC a conceder períodos mínimos de proteção a direitos autorais, patentes e marcas registradas. Os países em desenvolvimento têm mais tempo do que os ricos para deixar suas legislações em conformidade com a regra. O acordo TRIPS protege os investidores estrangeiros ao impedir os cidadãos locais de utilizarem suas invenções e marcas.

As probabilidades de criar um único acordo de IED que incorpore os critérios de Graham parecem reduzidas. É verdade que os princípios que ele apresentou já estão incluídos em acordos comerciais regionais e em cerca de 1.600 tratados bilaterais de investimento (BITS) assinados até agora. As empresas que se estabeleceram em um país da União Européia (UE) têm a liberdade de ir aonde quiserem dentro da união. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) permite aos investidores levar os governos anfitriões aos tribunais, mas: os poucos processos judiciais que foram movidos até o momento se mostraram polêmicos.

Além disso, os esforços da OCDE para estabelecer um acordo multilateral de investimento (MAI), visto por alguns como um trampolim para um acordo na OMC, pararam no começo deste ano. Os governos não conseguiram concordar sobre a escala em que os investimentos deveriam ser liberalizados. Os ambientalistas, sindicatos e outras organizações não-governamentais denunciaram o acordo como um estatuto das multinacionais que deixaria os governos impotentes para proteger seus trabalhadores ou o planeta. Isso assustou os políticos, que se retraíram.

O acordo da OCDE, sobre o qual as conversações deverão ser retomadas em breve, poderá não valer muito. A maioria dos países da OCDE já tem regimes liberais de IED, e o MAI não corrigirá seu maior pecado: os subsídios que distribuem para atrair fábricas estrangeiras. Mesmo assim, os problemas do MAI não são um bom presságio para um acordo na OMC.

Além disso, muitos países em desenvolvimento se opõem a qualquer acordo de IED na OMC. Manmohan Singh, o ministro das Finanças que iniciou a liberalização econômica da Índia no começo dos anos 90, explica que vários BITS foram assinados para a concessão de tratamento nacional a investidores estrangeiros, mas acrescenta: "Não estamos prontos ainda para o direito de estabelecimento. É preciso se lembrar da nossa história como uma colônia. A Companhia das Índias Orientais chegou aqui como negociante e acabou ficando dona do país".

Assim, o que os governos deveriam fazer? Os EUA ainda preferem insistir nas conversações da OCDE. "É um pouco prematuro dizer que não produzirá nada. Poderá produzir muito", afirma Charlene Barshefsky, a Representante Comercial dos EUA. Mas Leon Brittan, o comissário para o Comércio da UE, que vem pressionando há muito tempo por um acordo na OMC, discorda: "As dificuldades do MAI devem tornar o clima mais propício. Entre os países em desenvolvimento, houve uma sensação de que, apesar de que gostaríamos de discutir na OMC, não vamos ficar no caminho do MAI". Como forma de tranqüilizar os países em desenvolvimento, Brittan ressalta que ele não está propondo um vale-tudo em investimentos.

Dada a maneira como funcionam as negociações comerciais, um acordo na OMC de alguma espécie não é impossível. A relutância da Índia poderia ser superada se, digamos, os países ricos agissem com rapidez para abrir seus mercados têxteis. E um vale-tudo poderia ser evitado por um acordo semelhante ao GATS, em que os governos decidiram sobre os princípios gerais, mas abriram setor por setor.

A maior dúvida é se vale a pena buscar um acordo na OMC sobre IED. Hoje, os governos que antes desconfiavam dos investimentos estrangeiros os recebem de braços abertos, especialmente na manufatura. Esperam que os investidores trarão know-how e tecnologia que serão repassados às empresas e trabalhadores locais, desenvolvendo a economia inteira. Os investidores estrangeiros, por sua vez, não precisaram de estímulo para injetar dinheiro em fábricas em países em desenvolvimento, especialmente na China. E onde o IED não é acolhido, como na África Subsaariana, é improvável que os investidores sejam convencidos pela garantia oferecida por um acordo na OMC.

Entretanto, argumenta Bernard Hoekman, economista do Banco Mundial (Bird), ainda existem barreiras importantes ao investimento estrangeiro nos setores de serviços. Ele calcula que, sob o GATS, os países ricos concordaram com a abertura de cerca da metade dos setores de serviços abrangidos pelo acordo, mas os países em desenvolvimento conseguiram apenas um sexto — e em muitos desses mercados a abertura foi menos que completa.

Ao deixar de liberalizar os serviços, os governos prejudicam suas próprias economias. Serviços como transportes e telecomunicações são vitais para o funcionamento eficiente do resto da economia. De fato, escrevem Hoekman e Carlos Primo Braga, outro perito do Bird, em um documento recente ("Trade and Protection in Services: A Survey", Open Economics Review, 1997), proteger setores de serviços pode anular os benefícios da liberalização do comércio de mercadorias. A redução de tarifas exporá os setores industriais à concorrência estrangeira, mas se estradas, rodovias e outras comunicações deficientes impedirem as mercadorias de chegar rapidamente aos mercados, esses fabricantes serão prejudicados.

Basta olhar, afirmam os dois autores, os ganhos que o Chile colheu com a liberalização de seu setor de navegação mercante. O aumento da concorrência estimulou a introdução de nova tecnologia, como a refrigeração, que ajudou o Chile a se tornar em um bem-sucedido exportador de salmão e kiwi. Em contrapartida, os EUA estão pagando caro pela Lei Jones, que restringe a navegação entre os portos americanos aos navios de bandeira americana. A medida elevou as tarifas de frete para duas ou quatro vezes o que seriam sob o livre comércio.

Além disso, o investimento estrangeiro em serviços pode trazer mais especializações profissionais às economias anfitriãs do que o investimento em manufatura, porque a produção de mercadorias é dividida mais facilmente em suas partes constituintes do que a produção de serviços. Um fabricante pode instalar uma fábrica "parafusadora" no México, enquanto mantém seu departamento de pesquisa e desenvolvimento nos Estados Unidos e sua fábrica de componentes de alta tecnologia na Europa. Mas uma companhia que administra hotéis ou vende serviços bancários, de seguro ou de telecomunicações, por sua vez, terá de treinar hoteleiros, banqueiros, seguradores e engenheiros de telecomunicações.

Essa vantagem pode não ser duradoura. Com o tempo, a tecnologia de telecomunicações se desenvolverá ao ponto em que, cada vez mais, os serviços poderão ser negociados através das fronteiras. Poderá não ser mais necessário, por exemplo, uma seguradora ter um escritório em Caracas para poder vender ao venezuelano comum. O know-how pode incentivar os governos de países em desenvolvimento a agir: liberalizar agora, ou sair perdendo.

Se Hoekman estiver certo, então o melhor curso da OMC poderá ser concentrar-se em maior liberalização dentro do GATS, em vez de lutar por um novo acordo geral sobre o IED. Ainda assim, as salvaguardas para fortalecer os investidores em setores de produtos seriam um abono bem-vindo.

Façamos de conta, por um momento, que os governos mundiais tenham abolido todas as barreiras ao comércio internacional e permitido que os investidores estrangeiros estabeleçam negócios nos mesmos termos que seus próprios conterrâneos. Seria o início do comércio livre?

Provavelmente não. Alguns mercados ainda não estariam abertos à concorrência, seja doméstica, seja vinda do exterior; seja porque, como monopólios naturais, eles não podem manter mais do que um fornecedor: ou ainda porque os monopólios e oligopólios mantêm os concorrentes para fora. As barreiras privadas ao comércio poderiam substituir as impostas pelo Estado.

Essa é a razão pela qual, em muitos países, a liberalização do comércio e as políticas de investimento estrangeiro direito (IED) andam pari passu com a criação de organismos responsáveis pela proteção da concorrência. Desde 1990, cerca de 30 países em desenvolvimento e ex-comunistas introduziram leis antitruste. Hoje quase 80 nações têm códigos semelhantes.

Entretanto, as atitudes de um órgão protetor da concorrência de um país podem afetar a capacidade das empresas estrangeiras de entrar em seu mercado ou de se espalhar pelos mercados de outras nações. Alguns economistas e políticos acham que as políticas de concorrência precisam ser coordenadas internacionalmente de modo mais estreito. Alguns, de fato, dizem que, como as estratégias de comércio e de concorrência se tornaram tão interligadas, a Organização Mundial do Comércio (OMC) também deve abraçar a política de concorrência. As estratégias de concorrência podem influenciar o comércio de várias formas. Eis alguns exemplos:

A OMC está dividida sobre o modo como lidar com esses problemas. A EU demonstra grande entusiasmo por um acordo da OMC sobre a política de concorrência. Seu comissário para o Comércio, Leon Brittan, gostaria de ver todos os membros da OMC adotando leis de concorrência efetivas, compreendendo fusões, monopólios e práticas empresariais restritivas. Essas leis precisam ter padrões mínimos: os procedimentos terão de ser transparentes e as regras, apoiadas por sanções. As empresas domésticas e estrangeiras precisarão ter acesso equivalente aos tribunais nacionais.

Em contrapartida, Joel Klein, diretor da divisão antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, não vê valor na adoção de padrões mínimos pela OMC. "Suspeito firmemente que quase todas as 70 e poucas leis de mundiais sobre a concorrência, correspondendo a quase todos os países importantes na área do comércio, devem cumprir os requisitos mínimos de quaisquer regras mínimas essenciais capazes de serem adotadas pela OMC", argumenta ele, e pergunta: "Então, qual é o propósito (dos padrões mínimos)?"

Os americanos também afirmam que é muito difícil concordar com regras de concorrência. No caso da Boeing, por exemplo, os EUA e a UE leram os mesmos fatos de formas diferentes. Os efeitos sobre os dois mercados não eram assim tão desiguais, porque tanto a Airbus quanto a Boeing vendem para companhias aéreas americanas e européias. Além disso, americanos e europeus tratam as "restrições verticais" – como os acordos exclusivos entre varejistas e fabricantes – de forma bastante diferente. Na UE, a maior parte desses acordos é ilegal, a não ser que tenha isenções específicas. Nos EUA, cada caso é avaliado por seus próprios méritos.

Klein acredita que os arranjos bilaterais entre autoridades nacionais de proteção da concorrência são mais vantajosos do que de um acordo na OMC. Ele defende, particularmente, um uso maior de uma "aplicação positiva extraterritorial das leis", que permite que órgãos de fiscalização da concorrência de um país peçam para que seu congênere em outro investigue as práticas anticoncorrência em seu nome. A UE e os EUA têm um acordo nesse sentido desde 1991.

No entanto, quando Klein diz que "não há propósito" em um acordo na OMC que estabeleça padrões mínimos, ele convenientemente faz vista grossa para o fato de que cerca de 60 membros da OMC ainda não têm nenhuma política para a concorrência. Para esses países, alguns padrões, ainda que modestos segundo a ótica de Klein, podem ser melhores do que nenhum. E, nos antigos acordos do Gatt, foram tratados não como um fim em si mesmo, mas simplesmente como um ponto de partida para um desenvolvimento futuro. Assim como o Gatt reduziu as tarifas nos últimos 50 anos, a OMC também poderia elevar os padrões da política de concorrência.

Contudo, há uma ligação importante entre políticas de comercio e de concorrência que nem os EUA nem a UE querem discutir. A prática inominável é o antidumping. De acordo com as regras da OMC, os países podem impor tarifas de antidumping sobre produtos importados vendidos abaixo de seu "valor normal" — o que pode significar o preço em seu mercado doméstico ou o custo de produção. O fato de que a OMC permite o antidumping pode fazer essa prática soar respeitável. Ela raramente o é.

Seus defensores dizem que o antidumping ajuda as empresas a lidar com a concorrência estrangeira "injusta", mas na realidade ele é uma forma arbitrária de proteção. A informação a partir da qual se calcula o "valor normal" é geralmente superficial. Os órgãos de fiscalização do comércio internacional ouvem os produtores afetados pelo "dumping", mas não levam em consideração o ponto de vista dos consumidores, que podem preferir produtos mais baratos. Em um estudo recente de petições antidumping nos EUA, na UE e no Canadá na década de 80 ("Competition Policy and AntiDumping", Brookings Trade Policy Forum, a ser publicado), Robert Willig, economista da Princeton University, procurou descobrir se a prática se justificava com base nas premissas das políticas de concorrência, e concluiu que, em mais de 90% das petições vitoriosas, isso não ocorreu.

Com o tempo, à medida que os países em desenvolvimento fazem uso crescente de tarifas antidumping, os EUA e a UE podem mostrar-se mais dispostos a conversar sobre o assunto. E se mais países adotarem políticas de concorrência, o já fraco arrazoado em favor do antidumping parecerá ainda mais inconsistente.

Durante toda a história, o comércio internacional foi favorecido por toda a sorte de avanços técnicos, do desenvolvimento do clíper (veleiro antigo, de grande velocidade, para transporte de carga) à invenção do avião equipado com motor e à revolução das comunicações. Este avanço, e especialmente a Internet, pode ter um efeito imenso sobre o comércio nos próximos anos.

O comércio eletrônico deve impulsionar a negociação de produtos: livros ou discos difíceis de ser encontrados, por exemplo, tiveram sua localização facilitada com a Internet. Mas o comércio nos serviços deve beneficiar-se ainda mais. Quase tudo capaz de ser digitalizado pode ser comercializado. Os arquitetos, por exemplo, poderão enviar e emendar projetos eletronicamente. Os médicos serão capazes de fazer diagnósticos e dar receitas para pacientes no exterior, a quem nunca viram antes.

Uma das melhores coisas sobre o comércio eletrônico é que ele está bastante livre da interferência dos governos. Os EUA querem que continue assim. O país defende um acordo na OMC por um comércio eletrônico que possa manter a transmissão eletrônica de informação digital livre de tarifas alfandegárias.

Parece o sonho de comércio de um diplomata. Com a atual ausência de barreiras, não são necessárias negociações para eliminar cobranças. O acordo da OMC sobre o comércio de serviços de telecomunicações já garante a liberdade a alguns aspectos do comércio eletrônico. E um acordo quase certamente pode ser alcançado sem que o "fast track" (autorização para a assinatura de acordos comerciais com outros países, sem a possibilidade de que sejam emendados pelo Congresso), em negociação seja concedido ao presidente Bill Clinton.

Apesar de todos esses pontos positivos, o comércio eletrônico traz duas dificuldades para a OMC. Primeiro, ele tolda a distinção entre um produto e um serviço. Isso importa porque as regras da OMC tratam produtos e serviços de modo diferente. Os produtos tendem a ficar sujeitos a tarifas e os serviços não, mas o comércio em serviços é limitado por restrições sobre o "tratamento nacional" ou por controles quantitativos sobre o acesso a mercados estrangeiros. Por isso, as regras a serem arquitetadas para o comércio eletrônico podem afetar a escolha entre métodos físicos e digitais de comércio.

Um CD, por exemplo, enviado de um país a outro é claramente um produto, e será taxado ao cruzar a fronteira. Mas, se a música no disco for enviada eletronicamente de um computador a outro, será que ela continua sendo uma mercadoria, mesmo se não puder mais ser jogada a seus pés? Informações e software personalizados, que também podem ser postos num CD, costumam ser tratados como serviços. Quem pode dizer o que são?

Em segundo lugar, o comércio eletrônico representa uma dor de cabeça aos órgãos reguladores, especialmente em setores de serviços como o de aconselhamento financeiro e médico, em que os fornecedores são mais bem-informados do que seus clientes. Os órgãos de fiscalização podem ser incapazes de impedir a venda eletrônica de tratamentos de curandeiros e esquemas de investimento ladinos.

Os organismos de fiscalização poderiam impor restrições ao comércio, insistindo, por exemplo, para que empresas financeiras vendendo na Internet a residentes de um país também tenham um escritório ali. Ou esses órgãos poderiam trabalhar mais em conjunto, fazendo os fiscais no país vendedor monitorarem as vendas entre fronteiras em nome de regulamentadores do país comprador. Mas esse tipo de fiscalização pode tirar alguns dos charmes da independência da Internet. Mais sensatamente, eles podem decidir manter tudo como está e deixar que comprador tome cuidado.

Numa visita de carro às fábricas, cada vez mais numerosas, de Tijuana, Enrique Mier y Teran aponta para uma fábrica atrás da outra, todas de propriedade de estrangeiros — JVC, Sony, Messer Griesheim —, produzindo para o mercado americano. Em seguida, ele pára o carro entre duas delas. A da direita, explica ele, pode exportar televisores livres de taxas de importação para os Estados Unidos, porque ela utiliza tubos fabricados pela segunda fábrica, que fica à esquerda. Esta segunda fábrica é produto das "regras de origem" do Nafta – North American Free-Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte); para um aparelho de TV entrar nos EUA sem pagamento do imposto de importação, alguns componentes essenciais — neste caso, os tubos — precisam ser produzidos em países membros do Nafta.

A visita organizada por Mier y Teran expressa claramente a ambivalência dos economistas sobre os acordos comerciais regionais. Graças ao livre comércio entre México e EUA, os americanos hoje importam de seus vizinhos do sul coisas que costumavam fabricar para seu próprio consumo a um custo maior.

Essa prática é chamada pelos economistas de "criação de comércio", e isso é uma coisa boa. Contudo, não fossem as regras de origem, a fábrica de tubos estaria em um outro lugar qualquer, provavelmente na Ásia. Os americanos importam do México esses televisores, ou pelo menos os tubos que estão dentro deles, simplesmente porque o Nafta discrimina os produtos não fabricados dentro de dessa área de comércio. Isso é chamado "desvio de comércio" e não é, absolutamente, uma coisa boa.

Nos últimos anos, os economistas tiveram muitos acordos regionais para ruminar a respeito. Além do Nafta, as Américas viram a criação do Mercosul, e um dia deve nascer uma Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A União Européia (UE), avó de todos esses acordos, criou a Área Econômica Européia com os membros remanescentes da Associação Européia de Livre Comércio. Tem acordos também com países da Europa Central e do Norte da África, além do Mercosul.

Na Ásia, há o Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec), cuja grande meta é "o livre comércio no Pacífico até 2020" (mas não há nenhum acordo comercial formal no momento), e também a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e o Anzcerta, pacto firmado entre Austrália e Nova Zelândia.

No total, nos últimos 50 anos, 153 acordos regionais foram notificados ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt) ou à Organização Mundial do Comércio (OMC, sua sucessora), muitos dos quais ainda vigoram. Quase a metade deles — alguns, seguramente, apenas revisões de acordos anteriores — foi criada desde 1990.

50



40



30



20



10



0
	1948- 54	55-59	60-64	65-69	70-74	75-79	80-84	85-89	90-94	95*

Esse dilúvio de siglas e acrônimos dividiu profundamente os economistas. Mesmo a linguagem tornou-se um problema. Jagdish Bhagwati, da Universidade de Columbia, talvez o crítico mais contundente, insiste em chamá-los de acordos comerciais "preferenciais" em lugar de "regionais" ou (Deus nos livre) de "livre" comércio, para que ninguém esqueça seus efeitos "desviantes para o comércio".

À medida que o comércio internacional se torna mais intricado, complicam-se, igualmente, os argumentos. Em primeiro lugar, os acordos regionais não ocorrem num vazio; eles afetam o clima das negociações comerciais globais. Mas seriam, como diz Bhagwati, "edificadores" ou "inibidores"? Edificadores, diz Fred Bergsten, do Institute for International Economics. No início dos anos 80, lembra ele, a idéia de que os EUA poderiam adotar o regionalismo, que antes era considerado um anátema em Washington, chocou a UE nas conversações realizadas no âmbito do Gatt. A mesma coisa, acredita Bergsten, aconteceu nos anos 90: o surgimento da Apec convenceu a UE a concluir a Rodada Uruguai.

Bhagwati concorda com a interpretação dos anos 80 feita por Bergsten, mas considera "extravagantes" suas idéias sobre os anos 90. Ele acha que, politicamente, o Nafta dificultou a liberalização do comércio entre os EUA e países mais pobres. Um contraste com a Rodada Uruguai, onde se verificou uma resistência moderada à liberalização do comércio dos EUA com a Índia, muito mais pobre.

Uma segunda complicação está no fato de que as fabricantes, cada vez mais, executam os diferentes estágios de produção em países diferentes. E isso que cria as regras de origem. Os acordos regionais necessitam esclarecer detalhadamente se, por exemplo, um televisor montado no México, que pode conter componentes de todo o mundo é suficientemente mexicano para entrar nos EUA livre de taxas alfandegárias. Isto é uma tolice, diz Bhagwati. Os acordos comerciais preferenciais criam um "emaranhado" de regras de origem que se sobrepõem e que, certamente, devem dificultar algumas decisões de investimentos.

Em terceiro lugar, como Bernard Hoekman, do Banco Mundial, descreve em ensaio recente ("Integrating Domestic Policies", não-publicado), os acordos regionais empurram a definição de livre comércio para além do princípio do "tratamento nacional". Com base nesse princípio, todos os bens e serviços, uma vez dentro do país, estão sujeitos às mesmas regras, regulamentos e impostos, independentemente da sua origem. Nessas condições, todas as empresas estão sujeitas às mesmas regras antitruste e sobre fusões. Produtos farmacêuticos, equipamentos elétricos e alimentos importados, digamos, precisam passar pelos mesmos testes de segurança aos quais se submetem os produzidos domesticamente. Médicos e contadores devem ter as mesmas qualificações profissio