Lei de Biossegurança proíbe
pesquisas com células-tronco embrionárias
LEONARDO MEDEIROS
da Folha Online
Enquanto a liberação dos transgênicos polarizou
ambientalistas e ruralistas em torno das discussões sobre
a Lei de Biossegurança, um outro embate, igualmente polêmico,
ficou relegado a segundo plano nos bastidores da Câmara
dos Deputados momentos antes do projeto ir a plenário e
ser aprovado, em fevereiro passado.
Se o Senado decidir manter o texto inalterado, o Brasil pode
dar adeus às pesquisas com células-tronco embrionárias
--uma das fronteiras científicas para o tratamento de inúmeras
doenças e problemas motores.
Atualmente, não há legislação específica
sobre o tema. Mas a Lei de Biossegurança aprovada em 1995
proíbe as pesquisas com embriões humanos, o que
acaba incluindo a clonagem reprodutiva e terapêutica, além
da manipulação com células-tronco.
A nova proposta foi enviada à Câmara em outubro,
pelo Poder Executivo, prevendo o veto às pesquisas com
células embrionárias. Mas, com a mobilização
de cientistas e ONGs, o relatório do então deputado
federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) terminou excluindo do texto o
inciso segundo o qual era vedada "a produção,
armazenamento ou manipulação de embriões
humanos destinados a servir como material biológico disponível".
A alegria da comunidade científica durou pouco. Com a
reforma ministerial, Aldo Rebelo assumiu a Coordenação
Política e passou a relatoria do projeto ao deputado Renildo
Calheiro (PC do B-PE). Nas costuras políticas de última
hora, esta parte do projeto virou moeda de troca.
"Durante as discussões na Comissão Especial
de Biossegurança, eu preservei a 'coluna' do projeto e
acatei algumas sugestões que, na minha opinião,
melhoraram e aumentaram sua base de apoio", afirma o deputado
Renildo Calheiros.
De acordo com Calheiros, a decisão de vetar as pesquisas
com células embrionárias se justificou por outra
matéria, atualmente em tramitação, que procura
definir mais a fundo o assunto.
"Nós acompanhamos todas as discussões na Câmara
e estávamos tranqüilos quanto à aprovação
deste ponto porque o Renildo [Calheiros] disse que manteria o
substitutivo. Por isso ficamos surpresos e decepcionados com as
mudanças que ocorreram de última hora", disse
Andréa Bezerra de Albuquerque, presidente da ONG Movitae,
que busca a aprovação de pesquisas com células-tronco
embrionárias para tratamento de doenças degenerativas.
Segundo Albuquerque, as mudanças são resultado
da pressão dos parlamentares religiosos.
Outro lado
Para o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o
deputado Adelor Viera (PMDB-SC), não seria "oportuno"
liberar a manipulação de células embrionárias.
"Acreditamos que a vida começa na concepção
e, a partir daí, estaríamos entrando em um campo
muito delicado", considera Vieira.
A restrição dos evangélicos, entretanto,
não atinge as pesquisas com células-tronco extraídas
de outras partes do corpo ou do cordão umbilical. "Nós
entendemos que há células que, se as pesquisas avançarem
um pouco mais, poderão trazer os mesmos resultados [apresentados
com as células-tronco embrionárias]."
O deputado afirma ainda que o Brasil precisa de mais tempo para
avaliar a questão. "Creio que o Brasil não
precisa arvorar-se ao direito de ser o pioneiro nesta área",
conclui.
Tramitação
Antes de ser aprovada em definitivo, a lei que pretende estabelecer
a política de biossegurança no país terá
que passar por audiências públicas e, pelo menos,
três comissões até chegar ao plenário
do Senado.
O projeto, entretanto, está paralisado em razão
das discussões a respeito da abertura da CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) dos bingos.
Segundo a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente
da CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde a matéria
será votada em decisão terminativa, o trabalho sobre
o projeto será retomado assim que a Casa tiver um clima
mais "favorável".
"Ainda estamos elaborando uma estratégia de tramitação
entre as comissões e levantando nomes para as audiências
públicas", afirma a senadora, para quem a matéria
toca em importantes questões econômicas e, por esta
razão, exige uma rápida definição.
"Há muitos parlamentares ligados à agricultura
solicitando urgência para o projeto em função
do tempo de plantio e comercialização da soja transgênica",
afirma Vânia. "O pessoal está muito aflito porque
precisa de uma definição."
Por esta razão, Vânia afirma que alguns senadores
estão pensando em três hipóteses. A primeira
é votar o projeto assim como recebeu da Câmara. A
segunda é desmembrar a questão dos organismos geneticamente
modificados em um novo projeto de lei e a terceira, entregar à
sociedade um projeto mais completo sobre a biossegurança.
"A terceira opção seria a melhor. Mas levaríamos
tempo para desenvolver um projeto cauteloso", conclui.
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